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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 18:10
Denúncia anônima corroborada por outros elementos de prova é legítima para iniciar investigação
O fiscal é acusado de formação de quadrilha e crime funcional contra a ordem tributária. Segundo o
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 13:37
Tentativa de envio de medicamento sem registro para o exterior configura tráfico de drogas
O investigado responde por postar nos Correios, sem registro e sem selo de importação, as drogas Fluexetina, Femproporex e Clordiazepam. Portaria SVS/MS n. 344/1998, do Ministério da Saúde, elenca drogas como substâncias sujeitas a controle especial
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2017 - 11:41
Qunta Turma mantém condenação de nigeriano que tentou remeter cocaína para o exterior
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 09:15
Negado recurso a ex-senador do DF condenado por manutenção de conta no exterior
Por entender que não houve omissão, obscuridade ou contradição em seu acórdão de 1º de dezembro passado que negou trancamento de ação penal movida contra o empresário e ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (6), recurso de embargos de declaração em Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 99397), opostos pela defesa do ex-parlamentar.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
Resolução nº 22.155, de 2/03/06.
Dispõe sobre o voto do eleitor residente no exterior, na eleição presidencial.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 10:17
Quinta Turma admite prova bancária obtida no exterior conforme a lei local e sem autorização judicial
O entendimento foi unânime.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Furto tentado. Crime impossível.
Vigilância em estabelecimento comercial. Absolvição.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 16:41
Advogado é preso em cidade baiana por tráfico de menores
Polícia Federal prendeu, na cidade de Ilhéus, condenado de mandar crianças para adoção no exterior.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 13:15
Intermediação ilícita de mão de obra.
Trabalho no exterior.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Julho de 2007 - 01:00
Poluição visual é crime
Plínio Antônio Britto Gentil, Procurador de Justiça no Estado de S. Paulo, Professor universitário, Doutor em Direito Processual Penal (PUC-SP), Membro do Movimento Ministério Público Democrático. E-mail: pabgentil@apmp.com.br
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 14:00
Quinta Turma admite quebra de sigilo de conta no exterior para apurar evasão de divisas
Juiz decretou quebra do sigilo bancário para obter informações e documentos de uma conta em Nova Iorque de suspeito investigado por evasão de divisas
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 14:00
MPF/BA: gerente de empresa de tecnologia é condenado por evasão de divisas
As remessas ilícitas ao exterior foram realizadas por meio de fraudes às chamadas contas CC-5
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2004 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Junho de 2011 - 12:28
Crime, tratamento sem prisão?
Se, na cidade pequena, um raio de humanidade ainda podia penetrar nas cadeias, na grande cidade a prisão é lugar de onde se proscreveu inteiramente qualquer traço humano
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 01:00
Deputados Brasileiros do exterior
Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Abril de 2007 - 01:00
Do lugar do crime
Rafael Laffitte Fernandes, Advogado. Especialista em Ética pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Especializando em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar e Professor Substituto do Departamento de Direito Privado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte da Cátedra de Prática Jurídica. Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Advogado. Especializando em Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público. Especializando em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Professor de Direito Penal da FACEX - Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 13:00
JT condena todos os envolvidos no aliciamento de mão de obra para trabalho no exterior sem autorização legal
Turma entender estar evidenciado que no processo de contratação do carpinteiro houve o objetivo de fraudar, impedir e frustrar a aplicação da legislação trabalhista brasileira